CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Justiça faz operadoras ressarcirem vítima de falso seqüestro

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Lojas do país terão computador a preço máximo de R$1,4 mil na próxima semana, diz secretário

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Bagagem de mão: Cobrança indevida em voo internacional gera condenação e alerta para consumidores

TJ-DF determina devolução em dobro de valor cobrado ilegalmente por bagagem de mão; especialista destaca que prática é abusiva e recorrente no setor aéreo

Plano deve fornecer remédio à testemunha de Jeová que recusou transfusão

Justiça de SP determina que plano de saúde forneça medicamento alternativo a paciente testemunha de Jeová que recusou transfusão de sangue

Existe solução para o cancelamento unilateral dos planos de saúde?

Projeto de Lei 3.264/2024 busca impedir o cancelamento unilateral de planos de saúde durante tratamentos contínuos, visando proteger pacientes com doenças crônicas e garantir rede de atendimento adequada

Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos

TJSP considerou que não houve instrução nem incidentes processuais.

Plano de saúde deve indenizar paciente idosa por negar atendimento de urgência

O colegiado concluiu que a negativa “rompeu a justa e legítima expectativa” que a beneficiária depositava no plano de saúde.

Aumento de confirmação de multas da ANS leva planos de saúde para nova rodada do curso do IBDSS sobre processo administrativo (Toro Advogados)

Aumento de confirmação de multas da ANS leva planos de saúde para nova rodada do curso do IBDSS sobre processo administrativo.